Serviços de Assessoria na prestação de serviços de gestão, análise, orientação, execução e acompanhamento de ações referentes à Lei Estadual 18.030/2009 - distribuição da parcela receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios de Minas Gerais, nos critérios de ICMS do Patrimônio Cultural e ICMS Turístico.

Órgão

MUNICIPIO DE SANTA EFIGENIA DE MINAS

Unidade

Unidade Única

Local

Santa Efigênia de Minas/MG

Fornecedor

FRANCIS WELLINGTON DE BARROS ANDRADE EIRELI (12.606.269/0001-03)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

011/2026

Assinatura

26/03/2026

Vigência

26/03/2026 a 26/03/2027

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 0,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

27/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).