vencido18302299000102-2-000651/2026
A presente contratacao sera realizada por dispensa previsto no art.75 inc.XI da Lei Federal n 14.133 2021 que tem como objetivo a prestacao de servico por cessao onerosa do direito de uso da energia eletrica gerada em usinas solares fotovoltaicas conectadas a rede na categoria micro e minigeracao de energia eletrica.
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAETE
- Unidade
- PODER EXECUTIVO
- Local
- Caeté/MG
- Tipo
- Empenho · Serviços · Dispensa
- Processo
- 112
- Assinatura
- 20/07/2026
- Vigência
- 21/07/2026 a 21/07/2026
- Valor inicial / global
- R$ 12.486,13 / R$ 12.486,13
- Ramo
- Serviços de Manutenção
- Publicado no PNCP
- 08/10/2026
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