contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana REURB, compreendendo o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à regularização de núcleos urbanos informais, incluindo levantamento técnico, elaboração de peças e projetos, cadastramento socioeconômico, instrução processual, acompanhamento cartorário e emissão de título de legitimação fundiária eou abertura de matrícula individualizada.

Órgão

MUNICIPIO DE JEQUITAI

Unidade

MUNICIPIO DE JEQUITAI

Local

Jequitaí/MG

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE (21.505.692/0001-08)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

8

Assinatura

26/02/2026

Vigência

26/02/2026 a 26/02/2027

Valor inicial / global

R$ 314.040,50 / R$ 314.040,50

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

16/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).