Contratação emergencial de empresa ou instituição especializada para a prestação de serviços continuados de Acolhimento Institucional Especializado (com suporte assistencial e de cuidados contínuos 24 horas por dia), destinado ao atendimento integral da usuária Sra. Adriana de Fátima Souza, incluindo moradia, alimentação balanceada, higienização, suporte de enfermagem, acompanhamento multiprofissional e integração com a rede de saúde mental, conforme determinação exarada pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Alfenas/MG nos autos do Procedimento Administrativo nº 02.16.0016.0331508.2026-81 (Ofícios nº 160/2026 e 161/2026)

Órgão

MUNICIPIO DE ALFENAS

Unidade

Prefeitura Municipal de Alfenas

Local

Alfenas/MG

Fornecedor

ASSOCIACAO DOS PROTETORES DAS PESSOAS CARENTES (01.286.108/0008-21)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

181/2026

Assinatura

23/08/2026

Vigência

24/08/2026 a 24/02/2027

Valor inicial / global

R$ 60.000,00 / R$ 60.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

25/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).