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vence em 163 dias18243220000101-2-000015/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria para operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022 e regulamentada pela Portaria MIN nº 80, de 27 de outubro de 2023.

Unidade
Prefeitura Municipal de Alfenas
Local
Alfenas/MG
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
Processo
56/2026
Assinatura
05/04/2026
Vigência
06/04/2026 a 05/04/2027
Valor inicial / global
R$ 20.000,00 / R$ 20.000,00
Ramo
Serviços Terceirizados
Publicado no PNCP
07/04/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).