CREDENCIAMENTO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E/OU INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS DO RAMO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE PESSOAS DO SEXO MASCULINO E FEMININO, COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, EM REGIME DE INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA, COM REMUNERAÇÃO POR VAGA/MÊS EFETIVAMENTE UTILIZADA, CONFORME AVALIAÇÃO TÉCNICA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLIS-MG, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, IV, DA LEI Nº 14.133/2021, MEDIANTE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO (ARTS. 78, I E 79, II), CONSIDERANDO A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO E A POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DA ENTIDADE PELO PRÓPRIO USUÁRIO OU SEU RESPONSÁVEL LEGAL

Órgão

MUNICIPIO DE CARVALHOPOLIS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHOPOLIS

Local

Carvalhópolis/MG

Fornecedor

CENTRO DE TRATAMENTO PSICOSSOCIAL GODOY E ALMEIDA (54.695.050/0001-60)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

000058/26

Assinatura

11/06/2026

Vigência

12/06/2026 a 11/06/2027

Valor inicial / global

R$ 148.032,60 / R$ 148.032,60

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

18/08/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).