O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, de modo a examinar o conjunto de atos expedidos ao longo do tempo e, com base nas atividades de Consolidação, Compilação, Versionamento e Gerenciamento dos Atos Oficiais do Município, disponibilizar o acervo normativo atualizado em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Órgão

MUNICIPIO DE ILICINEA

Unidade

SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

Local

Ilicínea/MG

Fornecedor

LEIS LTDA (03.725.725/0001-35)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

102

Assinatura

26/04/2026

Vigência

26/04/2026 a 26/04/2027

Valor inicial / global

R$ 32.064,00 / R$ 32.064,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

05/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).