O objeto é a compra direta, por inexigibilidade de licitação, atendendo aos requisitos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021 art.74 inciso III f, para compra a contratação de empresa para aquisição de material didático programa Alfa e Beto de pré-escola II ao 5º ano do fundamental, e avaliação diagnóstica de alfabetização, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação do município de Visconde do Rio Branco - MG.

Órgão

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Unidade

PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Local

Visconde do Rio Branco/MG

Fornecedor

INSTITUTO ALFA E BETO (08.458.084/0001-13)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

00002826

Assinatura

22/02/2026

Vigência

23/02/2026 a 23/02/2027

Valor inicial / global

R$ 788.650,25 / R$ 788.650,25

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

26/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).