Constitui objeto deste acordo a adesão do ENTE ADERENTE ao procedimento de cooperação interfederativa destinado à adoção das providências administrativas e operacionais necessárias à formalização da cessão de servidores ao CGIBS.

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE

Unidade

PMAL-SECRETARIA MUN.GESTÃO PESSOAS PAT.MACEIÓ

Local

Maceió/AL

Fornecedor

COMITE GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVICOS - CGIBS (62.326.348/0001-20)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Cessão · Inexigibilidade

Processo

11100.69908.2026

Assinatura

13/08/2026

Vigência

13/08/2026 a 30/03/2027

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

11/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).