Trata-se de instauração de processo para contratação, por inexigibilidade, de pessoa jurídica para prestar o serviço de consultoria técnica especializada para apoiar a prefeitura na execução dos recursos do ciclo 2 (parcela recebida em 2026) da PNAB, conforme instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, bem como outras normativas complementares do Ministério da Cultura.

Órgão

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA - MG

Local

Camanducaia/MG

Fornecedor

MUNICIPA GESTAO CULTURAL CAPACITACAO E CONSULTORIA (45.726.662/0001-81)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

000031/26

Assinatura

12/02/2026

Vigência

13/02/2026 a 12/02/2027

Valor inicial / global

R$ 10.700,00 / R$ 10.700,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

01/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).