A presente contratação tem por objetivo selecionar empresa de engenharia especializada (ESCO) para elaborar diagnósticos energéticos, desenvolver propostas técnicas e, caso aprovadas, implementar medidas de eficiência energética no âmbito dos Programas de Eficiência Energética (PEE) e do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL), nas tipologias de Iluminação Pública, Prédios Públicos, Geração Distribuída e Serviços Públicos Diversos.A adesão aos referidos programas representa uma oportunidade estratégica para o Município de Camanducaia, pois viabiliza investimentos relevantes em infraestrutura energética sem a necessidade de aporte de recursos próprios, uma vez que os custos de elaboração, submissão e execução inicial dos projetos serão integralmente arcados pela empresa contratada, em regime de contrato de risco. A remuneração da contratada ocorrerá exclusivamente mediante repasses dos recursos oriundos das concessionárias de energia elétrica ou do PROCEL, caso as propostas sejam aprovadas e executadas.

Órgão

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA - MG

Local

Camanducaia/MG

Fornecedor

VITALIS ENERGIA LTDA (14.283.859/0001-60)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

000041/26

Assinatura

03/03/2026

Vigência

04/03/2026 a 03/03/2027

Valor inicial / global

R$ 2.500.000,00 / R$ 2.500.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

01/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).