Contratação de empresa especializada em Assessoria Jurídica na área de Regulação e demais assuntos técnicos da Agência.

Órgão

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM

Unidade

AGER - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM

Local

Erechim/RS

Fornecedor

VANIR DE MATTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (68.699.386/0001-05)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

3/2026

Assinatura

29/09/2026

Vigência

05/10/2026 a 04/10/2027

Valor inicial / global

R$ 73.877,64 / R$ 73.877,64

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

02/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).