CONSTITUI OBJETO DESTA PRESENTE INEXIGIBILIDADE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO EFUNCIONAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO À MULHER ANDRADENSE - CIAMA, CONFORME PREVISTO NA LEI ORDINÁRIA Nº 2.309/2026, GARANTINDO ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ANDRADA/MG.

Órgão

MUNICIPIO DE ANDRADAS

Unidade

Prefeitura Municipal de Andradas

Local

Andradas/MG

Fornecedor

MARCIO ELI DE PONTES (00.045.225/0796-87)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis · Inexigibilidade

Processo

124/2026

Assinatura

16/08/2026

Vigência

17/08/2026 a 16/08/2027

Valor inicial / global

R$ 31.200,00 / R$ 31.200,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

27/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).