vence em 350 dias17749912000163-2-000153/2026
1.1. Celebração de contrato de programa entre o MunicÃpio de Resende Costa com o CIGEDAS para a prestação de serviço de manutenção da Rede de Iluminação Pública do MunicÃpio, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra, conforme detalhado no Projeto Básico e Especificações Técnicas. 1.2. Fica o CIGEDAS autorizado, nos termos da deliberação da 24ª Assembléia Geral do CIGEDAS, realizada em 12 de junho de 2019, a delegar para o setor privado, precedida de licitação, a prestação dos serviços objeto deste CONTRATO. 1.3. A prestação dos serviços se dará mediante demanda e expedição/solicitação de ordem de serviço do municÃpio ao CIGEDAS. 1.4. EXECUTORA: ENCEL ENGENHARIA DE CONSTRUÃÃES ELETRICAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 17.216.268/0001-68 , com sede a Rua Araguari, nº 1.705, Sala 606, Bairro Santo Agostinho na cidade de Belo Horizonte â MG. 1.5. Licitação referência: Processo Licitatório nº 049/2024, Concorrência Pública nº 003/2024, Id contratação PNCP: 18773785000109-1-000052/2024.
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA
- Local
- Resende Costa/MG
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços de Engenharia · Dispensa
- Processo
- 00016626
- Assinatura
- 02/11/2026
- Vigência
- 03/11/2026 a 02/11/2027
- Valor inicial / global
- R$ 240.315,77 / R$ 240.315,77
- Ramo
- Obras e Engenharia
- Publicado no PNCP
- 05/11/2026
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