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vence em 350 dias17749912000163-2-000153/2026

1.1. Celebração de contrato de programa entre o Município de Resende Costa com o CIGEDAS para a prestação de serviço de manutenção da Rede de Iluminação Pública do Município, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra, conforme detalhado no Projeto Básico e Especificações Técnicas. 1.2. Fica o CIGEDAS autorizado, nos termos da deliberação da 24ª Assembléia Geral do CIGEDAS, realizada em 12 de junho de 2019, a delegar para o setor privado, precedida de licitação, a prestação dos serviços objeto deste CONTRATO. 1.3. A prestação dos serviços se dará mediante demanda e expedição/solicitação de ordem de serviço do município ao CIGEDAS. 1.4. EXECUTORA: ENCEL ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES ELETRICAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 17.216.268/0001-68 , com sede a Rua Araguari, nº 1.705, Sala 606, Bairro Santo Agostinho na cidade de Belo Horizonte – MG. 1.5. Licitação referência: Processo Licitatório nº 049/2024, Concorrência Pública nº 003/2024, Id contratação PNCP: 18773785000109-1-000052/2024.

Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA
Local
Resende Costa/MG
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços de Engenharia · Dispensa
Processo
00016626
Assinatura
02/11/2026
Vigência
03/11/2026 a 02/11/2027
Valor inicial / global
R$ 240.315,77 / R$ 240.315,77
Ramo
Obras e Engenharia
Publicado no PNCP
05/11/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).