vence em 1396 dias17749912000163-2-000046/2025

1 - DO OBJETO CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente contrato tem por objeto a contratação de instituição de Ensino Superior (IES), regularmente constituída e autorizada pelo Ministério da Educação (MEC), para a oferta de bolsas de estudos para os cursos de graduação nas áreas de Enfermagem e Fisioterapia, na modalidade EAD, com atividades presenciais obrigatórias, nos termos da tabela abaixo: Item Descrição Quantidade mensal Unidade Valor unitário mensal Valor Total mensal 1 Bolsa de estudo para o curso de graduação em Fisioterapia na modalidade EAD, com atividades presenciais obrigatórias. 30 Serv. 899,00 26.970,00 2 Bolsa de estudo para o curso de graduação em Enfermagem na modalidade EAD, com atividades presenciais obrigatórias. 70 Serv. 899,00 62.930,00 Total Geral 100 R$89.000,00 R$539.400,00 PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os cursos de graduação em Enfermagem e Fisioterapia serão oferecidos na modalidade de Educação a Distância (EAD), utilizando um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) para a realização das atividades acadêmicas online. Adicionalmente, serão conduzidas atividades presenciais obrigatórias no polo de apoio presencial localizado no Município de Resende Costa, conforme exigido pela legislação vigente. O polo de apoio presencial fornecerá a infraestrutura necessária para a realização dessas atividades, incluindo salas de aula, laboratórios e demais recursos essenciais ao processo educativo. PARÁGRAFO SEGUNDO - A execução contratual observará as rotinas abaixo: I. Planejamento e Organização Inicial: Analisar e adequar os planos de ensino dos componentes curriculares, garantindo que as atividades práticas presenciais atendam às exigências das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e das entidades reguladoras; Estabelecer cronograma de atividades presenciais nos campos de prática conveniados, assegurando a infraestrutura necessária para o desenvolvimento das competências práticas; Cadastrar e capacitar preceptores e supervisores com formação adequada e registro ativo nos respectivos conselhos profissionais, conforme as exigências legais. II. Gestão Administrativa e Acadêmica: Monitorar a execução dos estágios curriculares supervisionados e atividades práticas presenciais, garantindo o cumprimento da carga horária mínima estabelecida pelas DCNs.; Gerenciar a documentação dos estágios, incluindo termos de compromisso, apólices de seguro, relatórios e avaliações, assegurando conformidade com as normativas vigentes; Assegurar que a carga horária das atividades práticas presenciais corresponda ao mínimo exigido pelas DCNs, considerando as especificidades de cada curso. III. Acompanhamento das Atividades Práticas e de Estágio: Supervisionar a inserção dos acadêmicos nos campos de prática, garantindo orientação qualificada e alinhamento com os objetivos pedagógicos dos cursos; Assegurar que as atividades práticas presenciais sejam realizadas em ambientes adequados e supervisionadas por profissionais qualificados, conforme as recomendações dos Conselhos Profissionais; Garantir o cumprimento da carga horária mínima de atividades práticas presenciais, conforme estabelecido pelas DCNs e pelas normativas específicas de cada curso. IV. Formação de Preceptores e Supervisores: Assegurar que os preceptores e supervisores possuam formação mínima exigida, incluindo graduação na área correspondente e registro ativo no conselho profissional competente; Promover capacitações periódicas para preceptores e supervisores, enfocando metodologias de ensino-aprendizagem e atualizações nas DCNs. V. Avaliação e Relatórios: Aplicar instrumentos de avaliação dos acadêmicos durante as atividades práticas e estágios, em conjunto com a Instituição de Ensino Superior (IES); Elaborar relatórios periódicos de acompanhamento, incluindo frequência, desempenho dos alunos, ocorrências relevantes e avaliação dos campos de prática e supervisão; Encaminhar os relatórios à IES e à contratante, conforme periodicidade estabelecida no contrato. VI. Revisão

Termos (0)

Nenhum termo aditivo ou apostilamento publicado.

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).