vence em 193 dias17747957000107-2-000053/2026
Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados por empresa com notória especialização em consultoria tributária previdenciária, consistentes na análise, revisão, enquadramento e regularização da alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), com a finalidade de identificar, apurar e recuperar valores recolhidos indevidamente pelo Município, mediante elaboração de estudos, retificações de obrigações acessórias e protocolos de compensaçã
- Unidade
- MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES
- Local
- Oliveira Fortes/MG
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 45/2026
- Assinatura
- 04/05/2026
- Vigência
- 05/05/2026 a 05/05/2027
- Valor inicial / global
- R$ 220.000,00 / R$ 220.000,00
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
- Publicado no PNCP
- 17/09/2026
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