CTO/78/2023 - estabelecer os termos e condições referentes às Avenças Comerciais relacionadas à Comercialização Varejista de Energia Elétrica. Obs.: a data de assinatura real do termo é 1/1/24, porém foi cadastrada no sistema SIAD a data de 31/12/23, uma vez que o sistema não aceita data de assinatura no mesmo dia de início da data de vigência. Erro: "A data de início de vigência não pode ser igual ou anterior a data de assinatura." O prazo final de vigência foi cadastrado conforme orientação da GSL-GMO, assim como consta no processo e na cláusula 8.2.2 do contrato: "... Prazo Mínimo Contratual, aqui estipulado em 48 (quarenta e oito) meses de vigência ..."

Órgão

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Unidade

GSL-ADMINISTRACAO

Local

Belo Horizonte/MG

Fornecedor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A. (06.981.176/0001-58)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

1011014 000108/2023

Assinatura

30/12/2023

Vigência

01/01/2024 a 31/12/2027

Valor inicial / global

R$ 8.555.451,66 / R$ 8.555.451,66

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

10/01/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).