Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para o Poder Legislativo de Novo Barreiro/RS, cabendo ao profissional jurídico da empresa: assessorar o Presidente do Legislativo, no que couber; emitir pareceres em questões regimentais e, quando solicitado, em outras questões; orientar e assessorar o andamento do processo legislativo; acompanhar as sessões plenárias; orientar os servidores da Câmara nos serviços legislativos; assessorar as Comissões Legislativas quando necessário; e, oferecer assessoria e consultoria jurídica nos demais atos legislativos ou qualquer intervenção que assim necessite, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Barreiro/RS.

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO BARREIRO

Unidade

Câmara Municipal de Novo Barreiro

Local

Novo Barreiro/RS

Fornecedor

SCHOENARDI & ADAM ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME (05.937.310/0001-50)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

4

Assinatura

02/02/2025

Vigência

02/02/2025 a 02/02/2026

Valor inicial / global

R$ 56.400,00 / R$ 115.202,64

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

13/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).