CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NOS ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OBJETIVANDO REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS NO ENCAMINHAMENTO E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE DEFESAS E RECURSOS, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ.

Órgão

MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA-SEMGEF

Local

Mojuí dos Campos/PA

Fornecedor

JEAN SAVIO COSTA SENA S (45.322.539/0001-03)

Tipo

Carta Contrato · Serviços · Inexigibilidade

Processo

501025

Assinatura

02/08/2026

Vigência

03/08/2026 a 03/08/2027

Valor inicial / global

R$ 240.000,00 / R$ 240.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

10/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).