O PRESENTE CONTRATO TEM POR FINALIDADE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESCRITOS NO ANEXO DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DESTE CONTRATO: O PORTAL DE CADASTROS RFB - COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL (PCAD), É UM SISTEMA COM INTERFACE WEB QUE PERMITE CONSULTAS A DADOS DAS BASES DA RECEITA FEDERAL, COMO O CADASTRO DE PESSOA FÍSICA E O CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA.

Órgão

CONSELHO SUPERIOR DA JUST DO TRABALHO

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO

Local

Porto Velho/RO

Fornecedor

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (33.683.111/0001-07)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

2689/2025

Assinatura

07/12/2025

Vigência

07/12/2025 a 06/12/2026

Valor inicial / global

R$ 24.094,32 / R$ 24.094,32

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

12/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).