vence em 238 dias17243084000197-2-000356/2026
Contratação de empresa para elaboração de documentos administrativos e estudos técnicos necessários para a instrução de Concessão de Uso Oneroso de Bem Público, com encargos de investimento, destinada à exploração comercial de espaços públicos, contemplando a prestação de serviços de gastronomia, lazer, conveniência e eventos no município de Balneário Rincão-SC.
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO
- Local
- Balneário Rincão/SC
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
- Processo
- 106/2026
- Assinatura
- 04/08/2026
- Vigência
- 05/08/2026 a 30/06/2027
- Valor inicial / global
- R$ 32.679,78 / R$ 32.679,78
- Ramo
- Eventos e Cultura
- Publicado no PNCP
- 05/08/2026
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