O presente contrato tem por objeto a aquisição, pelo CRO-MG, do imóvel urbano edificado de natureza comercial, localizado na Avenida Olindo de Miranda, n.º 1.271, Bairro São Pedro, Município de Almenara, Estado de Minas Gerais, objeto da Matrícula n.º 5.355 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Almenara/MG, com as seguintes características: a) Área de terreno: aproximadamente 225,00 m? (duzentos e vinte e cinco metros quadrados); b) Área construída: aproximadamente 427,35 m? (quatrocentos e vinte e sete metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), distribuída em dois pavimentos; c) Estrutura: alvenaria, com condições construtivas adequadas ao uso institucional pretendido; d) Documentação: Matrícula n.º 5.355 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Almenara/MG, na qual o imóvel ainda consta como terreno sem construção, pendente a averbação da edificação na forma da Cláusula Quarta, e habite-se expedido pela Prefeitura Municipal.

Órgão

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

Unidade

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MG

Local

Belo Horizonte/MG

Fornecedor

MOACIR FERREIRA SOUZA (00.034.812/2967-49)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

06815/2026

Assinatura

28/09/2026

Vigência

28/09/2026 a 28/09/2027

Valor inicial / global

R$ 864.000,00 / R$ 864.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

09/10/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).