vence em 363 dias17217332000125-2-000208/2026
A contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021, de serviço técnico educacional consistente na oferta de curso de pós-graduação lato sensu (MBA ou especialização) em Saúde Suplementar, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária mínima de 360 horas, na modalidade preferencialmente online síncrona, destinado a até 7 (sete) servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais IPSEMG, nos termos da tabela abaixo e conforme condições e exigências estabelecidas neste.
- Unidade
- PR-DIPS
- Local
- Belo Horizonte/MG
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade
- Processo
- 2012015 000023/2026
- Assinatura
- 04/05/2026
- Vigência
- 06/05/2026 a 06/11/2027
- Valor inicial / global
- R$ 71.197,70 / R$ 71.197,70
- Ramo
- Saúde e Medicamentos
- Publicado no PNCP
- 06/05/2026
Termos (2)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 1-Apostilamento | O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária indicada para suporte das despesas decorrentes do Contrato nº 9501216/2026. Alterando, onde se lê: 2011.10.122.039.2.012.0001.339039.48.0.50.1 Leia-se: 2011.10.302.088.4.231.0001.339039-48.50.1 | 13/05/2026 | — | R$ 71.197,70 |
| Termo Aditivo 1-Aditivo | O presente Termo Aditivo no contrato 9501216 altera o preâmbulo do contrato original, com caráter apenas cadastral, visando adequar a identificação da pessoa jurídica responsável pela execução do objeto e pelo recebimento dos respectivos pagamentos. Assim fica substituído o CNPJ 17.178.195/0003-29 pelo 17.178.195/0001-67. Lei Federal nº 14.133/2021. SEI 2010.01.0096661/2025-11. | 17/08/2026 | — | R$ 71.197,70 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).