Inexigibilidade de licitação para a contratação de solução de Inteligência Artificial corporativa denominada Minuta IA (Ecossistema jAI), para o fornecimento de 421 (quatrocentas e vinte e uma) licenças com acessos simultâneos, pelo período inicial de 1 (um) ano, voltada ao apoio à elaboração de peças jurídicas, análise processual, com a disponibilização de funcionalidades avançadas baseadas em Inteligência Artificial Generativa (IAG), incluindo o módulo de integração nativa com o Eproc (EprocIA), oferecendo suporte aos principais sistemas de processos eletrônicos do Brasil, como PJe, Eproc, STF, STJ, Projudi, e-SAJ, SEEU, SEI! e JPe, bem como Portal DPE, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC)

Órgão

SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA

Unidade

Unidade Administrativa

Local

Florianópolis/SC

Fornecedor

JUSTICE AI LTDA (57.027.539/0001-51)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

DPE 00000195/2026

Assinatura

03/05/2026

Vigência

04/05/2026 a 04/05/2027

Valor inicial / global

R$ 565.200,00 / R$ 565.200,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

06/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).