A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (IMPO), COM ÊNFASE EM MUNIÇÕES QUÍMICAS E DISPOSITIVOS ELÉTRICOS INCAPACITANTES, VOLTADOS AO USO INSTITUCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM), CONFORME ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 13.060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 E NA PORTARIA INTERMINISTERIAL MJ/SEDH Nº 4.226, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM O OBJETIVO DE FORTALECER SUA CAPACIDADE OPERACIONAL EM AÇÕES COMO CONTROLE DE DISTÚRBIOS, GRANDES EVENTOS E MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. A AQUISIÇÃO É CONSIDERADA ESSENCIAL PARA OPERAÇÕES CONJUNTAS, PATRULHAMENTO PREVENTIVO E GERENCIAMENTO DE CRISES, ALÉM DE ATENDER DIRETRIZES NACIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG

Local

Congonhas/MG

Fornecedor

CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA (30.092.431/0001-96)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

154/2026

Assinatura

26/10/2026

Vigência

29/10/2026 a 29/10/2027

Valor inicial / global

R$ 65.349,92 / R$ 65.349,92

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

03/11/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).