O OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DIRETA, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA, DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA – CODAP, VISANDO À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM/CODAP, INTEGRANTE DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA – SUASA E COM RECONHECIMENTO DE EQUIVALÊNCIA AO SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SISBI-POA, COMPREENDENDO TODAS AS ATIVIDADES TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS NECESSÁRIAS À INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, AO REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS E PRODUTOS, À ORIENTAÇÃO TÉCNICA DOS PRODUTORES E ÀS DEMAIS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Órgão

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG

Local

Congonhas/MG

Fornecedor

CONSORCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA (08.753.385/0001-70)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

233/2026

Assinatura

04/10/2026

Vigência

04/10/2026 a 04/10/2027

Valor inicial / global

R$ 98.700,00 / R$ 98.700,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

05/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).