Trata-se de uma contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Agência Brasileira do ISBN (Câmara Brasileira do Livro – CBL) para o fornecimento de identificadores internacionais padronizados ISBN (International Standard Book Number), destinados às publicações institucionais do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação (CPP) da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, conforme especificações mínimas contidas no Termo de Referência e condições estipuladas nos demais documentos.

Órgão

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Unidade

CAE/APM

Local

Belo Horizonte/MG

Fornecedor

CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO (60.792.942/0001-81)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

1255125 000055/2026

Assinatura

15/09/2026

Vigência

17/09/2026 a 16/09/2027

Valor inicial / global

R$ 286,00 / R$ 286,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

17/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).