Serviços de coleta periódica, transporte, tratamento térmico e envio para aterro Classe I, dos resíduos de serviços de saúde (RSS) dos Grupos A (infectantes), B (químicos) e E (perfurocortantes), gerados pelo Hospital da Polícia Militar (HPM), Centro Odontológico da Polícia Militar (Codont) e Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) da RMBH, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e a Resolução nº 358/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com fornecimento de equipamentos e materiais em regime de comodato, sem dedicação exclusiva de mão de obra.

Órgão

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Unidade

CSC-SAUDE/DS

Local

Belo Horizonte/MG

Fornecedor

SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA (05.266.324/0003-51)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico

Processo

1255302 000127/2026

Assinatura

06/05/2026

Vigência

25/05/2026 a 25/05/2027

Valor inicial / global

R$ 354.758,50 / R$ 354.758,50

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

12/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).