PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE CONSULTORIA EVENTUAL VISANDO À ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA ATUARIAL – DRAA DO ANO DE 2025, REFERENTE AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA POSTERIOR ENVIO A SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS, DE ACORDO COM A PORTARIA MTP Nº 1.467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES.JUSTIFICATIVA: Necessidade de prestação de serviço técnico de consultoria eventual visando à elaboração de nota técnica atuarial – DRAA do ano de 2025, referente ao encerramento de 2024, para posterior envio a Secretaria de Previdência Social – Ministério do Trabalho e Previdência Social, referente ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de São Vicente do Sul/RS, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022 e suas alterações.

Órgão

FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL

Unidade

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL - FASEM

Local

São Vicente do Sul/RS

Fornecedor

LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA (18.934.959/0001-60)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

1/2024

Assinatura

09/10/2024

Vigência

10/10/2024 a 09/10/2025

Valor inicial / global

R$ 11.250,00 / R$ 11.250,00

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

15/10/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).