Contratação de prestação de serviços de assessoria jurídica, administrativa e contenciosa, visando o incremento de receitas ao Legislativo Municipal, com o consequente ajuste das dotações orçamentárias, aparentemente repassadas a menor pelo Poder Executivo local.

Órgão

ARACAS CAMARA MUNICIPAL

Unidade

Câmara Municipal de Araçás

Local

Araçás/BA

Fornecedor

ANDERSON BATISTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (60.603.393/0001-50)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

010/2026

Assinatura

21/04/2026

Vigência

22/04/2026 a 22/04/2026

Valor inicial / global

R$ 96.000,00 / R$ 96.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

05/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).