Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de capacitação continuada para apoio técnico especializado na adequada execução da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc) que entre si celebram o Governo do Estado de MS, por meio da Fundação de Cultura de MS e a Empresa Brayner & Rabelo Advogados Associados.

Órgão

FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL

Unidade

Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul

Local

Campo Grande/MS

Fornecedor

BRAYNER & RABELO ADVOGADOS ASSOCIADOS (26.933.351/0001-49)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

85/013.342/2025

Assinatura

21/12/2025

Vigência

22/12/2025 a 21/12/2026

Valor inicial / global

R$ 369.000,00 / R$ 369.000,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

24/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).