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vencido15469091000186-2-000014/2025

Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica, em licitações e contratos administrativos, para a prestação de serviços de apoio e implementação dos procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), visando atender às demandas da Câmara Municipal de Dourados.

Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS
Local
Dourados/MS
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
Processo
57/2025
Assinatura
01/10/2025
Vigência
02/10/2025 a 02/10/2026
Valor inicial / global
R$ 180.000,00 / R$ 180.000,00
Ramo
Serviços Profissionais e Consultoria
Publicado no PNCP
03/10/2025

Termos (1)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo de Rescisão 1/2026Alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua capacidade de concluir o contrato.11/02/2026——

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).