Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de empresa especializada para elaboração de EVTEA, projeto básico e projeto executivo para obras de implantação e pavimentação da rodovia MS-195, inclusive OAEs, Trecho Entr. BR-267(B) – Rio Apa (Margem), com extensão aproximada de 49,6 km, no município de Porto Murtinho/MS, de acordo com as especificações do Edital de Concorrência nº 047/2025-DLO, mapa de risco, quadro de quantitativo, bem como na íntegra, a Proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste contrato, como se nele estivessem inseridos todos os seus termos.

Órgão

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

Unidade

Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos

Local

Campo Grande/MS

Fornecedor

Oliveira & Rae Engenharia Ltda (24.146.720/0001-28)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Engenharia · Concorrência - Eletrônica

Processo

79/003.474/2025

Assinatura

05/03/2026

Vigência

06/03/2026 a 03/06/2027

Valor inicial / global

R$ 2.411.567,61 / R$ 2.411.567,61

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

09/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).