O Objeto da presente dispensa é a contratação de empresa para fornecimento de certificados digitais padrão ICP-Brasil, com serviço de visita local para emissão de certificados nas instalações do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e de fornecimento de dispositivos do tipo Cartão smart card ou token USB para armazenamento de certificados digitais aos usuários pessoas físicas (e-CPF) e para pessoa jurídica (eCNPJ), conforme especificações constantes neste Termo de Referência.

Órgão

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Unidade

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Local

Campo Grande/MS

Fornecedor

CERTSIL SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (34.367.871/0001-60)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

TCE-MS/00023/2026

Assinatura

20/11/2025

Vigência

21/11/2025 a 21/11/2026

Valor inicial / global

R$ 67.478,97 / R$ 67.478,97

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

22/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).