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vence em 8 dias15410145000138-2-000075/2025

Contratação de ferramenta (software) para gestão o processo legislativo municipal, envolvendo o licenciamento, a implantação, o treinamento, o suporte técnico, a manutenção e a capacitação (treinamento), de forma contínua, para a Câmara Municipal de Três Lagoas-MS, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
Local
Três Lagoas/MS
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
Processo
000036/25
Assinatura
16/11/2025
Vigência
18/11/2025 a 17/11/2026
Valor inicial / global
R$ 449.000,00 / R$ 449.000,00
Ramo
Educação e Treinamento
Publicado no PNCP
18/11/2025

Termos (2)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo de Apostilamento 00001/25Apostilamento para correção de erro material – Contrato nº 477/202524/11/202525/11/2025R$ 0,00
Termo de Apostilamento 00001/26Registro de reajuste contratual de 2,2314%, conforme índice ICTI acumulado, com fundamento no art. 136, I, da Lei 14.133/2021 e na cláusula contratual específica que prevê reajuste por apostilamento. Conforme orientação da Controladoria Interna e Assessoria Jurídica, o lançamento nesta seção ‘Aditamento/Ajuste’ possui natureza exclusivamente operacional, em razão de limitação do sistema Fiorilli.15/04/202617/11/2026R$ 0,00

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).