vence em 1311 diasprorrogado 1×15372714000106-2-000013/2025
Contratacao de servicos estrategicos de solucao de tecnologia da informacao TI de solucao unica padronizada e multiclientes para fornecimento do servico de Batimento de Dados do Sistema de Informacoes do Registro Civil SIRC
- Unidade
- INSTITUTO PREV. DO MUN. DE SÃO SEBASTIÃO
- Local
- São Sebastião/SP
- Fornecedor
- DATAPREV (42.422.253/0001-01)
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 139
- Assinatura
- 05/05/2025
- Vigência
- 05/05/2025 a 05/05/2030
- Valor inicial / global
- R$ 42.282,00 / R$ 42.282,00
- Ramo
- Tecnologia da Informação
- Publicado no PNCP
- 07/05/2025
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1 | O presente Termo Aditivo tem por objeto o ajuste dos valores dos servicos contratados Contrato n 08 2025.S em razao da aplicacao da imunidade tributaria reconhecida a Dataprev pelo Supremo Tribunal Federal STF . Com a recente decisao do Supremo Tribunal Federal STF que reconheceu a imunidade tributaria reciproca a Dataprev fundamentada no Parecer Juridico PARJ DJTA 14 2025 N SEI 0142913 os servicos contratados passaram a ter uma nova composicao de precos refletindo a exclusao de encargos como ISS e IRRF sobre aplicacoes financeiras. | 14/05/2026 | 05/05/2030 | +-R$ 8.586,00 |
Quer disputar quando este contrato for relicitado?
Crie um alerta com o ramo e o estado: a licitação chega no WhatsApp assim que o PNCP publicar.
Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).