Em conformidade com a Lei Federal nº 6.360/1976, o Decreto Federal nº 8.077/2013, alterado pelo Decreto Federal nº 11.161/2022, a Lei Federal nº 6.437/1977, a Lei Federal nº 10.406/2002, no que couber ao comodato, a Lei Federal nº 8.080/1990, bem como a RDC nº 830/2023 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e demais normas sanitárias e regulatórias aplicáveis aos produtos para diagnóstico in vitro, reagentes laboratoriais, calibradores, controles, consumíveis e equipamentos destinados ao apoio diagnóstico, com a finalidade de garantir a continuidade, segurança, agilidade e confiabilidade dos exames laboratoriais realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, assegurando suporte adequado às equipes de saúde e à rotina laboratorial, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Edital e em seus elementos técnicos complementares.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CORUMBIARA/RO

Local

Corumbiara/RO

Fornecedor

CYN FARMA DISTRIBUIDORA LTDA (10.541.396/0001-38)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Pregão - Eletrônico

Processo

000234/26

Assinatura

27/08/2026

Vigência

28/08/2026 a 28/08/2027

Valor inicial / global

R$ 459.755,00 / R$ 459.755,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

01/09/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).