vence em 293 diasprorrogado 8×15126437000143-2-002161/2023
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA DE OPERAÇÃO E DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA, CORRETIVA E PREDITIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E INSUMOS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS DIVERSOS, NOS SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES PREDIAIS UTILIZADOS PELA UNIDADE HOSPITALAR HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (HU-UFJF) DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH)
- Órgão
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
- Unidade
- HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE JUIZ DE FORA
- Local
- Juiz de Fora/MG
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 23765.001701/2023-14
- Assinatura
- 27/08/2023
- Vigência
- 29/08/2023 a 29/08/2027
- Valor inicial / global
- R$ 4.185.313,44 / R$ 4.185.313,44
- Ramo
- Saúde e Medicamentos
- Publicado no PNCP
- 28/08/2023
Termos (10)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 00001/2024 | O TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO: A) A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO NA DATA DE 30/08/2024 E ENCERRAMENTO EM 29/08/2025, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 147, CAPUT, 149, INCISO I, E 150, TODOS DO RLCE 2.0; B) O REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL DOS INSUMOS DE TABELAS ESPECÍFICAS, CONFORME CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO, A CONTAR DE 30/08/2024. C) RESSALVA AO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL DOS INSUMOS A SEREM REAJUSTADOS PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLA (IPCA), CONFORME CLÁUSULA QUINTA CONTRATO. D) REPACTUAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL DOS VALORES DOS PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS EVENTUAIS CONFORME CLÁUSULA QUINTA CONTRATO, A CONTAR DE 30/08/2024. D) RESSALVA A REPACTUAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL CONFORME CLÁUSULA CLÁUSULA QUINTA CONTRATO. | 15/08/2024 | 29/08/2025 | R$ 4.129.597,56 |
| Termo de Apostilamento 00001/2024 | O TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO: REAJUSTAR O VALOR DOS UNIFORMES, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, AUTOMÓVEL, MATERIAIS NÃO BÁSICOS E SOFTWARE, CONFORME SOLICITADO PELA CONTRATADA, EM 2,12% (DOIS INTEIROS E DOZE CENTÉSIMOS POR CENTO), COMPATÍVEL COM 50% DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, A PARTIR DE 30/08/2024; REAJUSTAR O VALOR DO COMBUSTÍVEL, EM 0,69% (SESSENTA E NOVE CENTÉSIMOS POR CENTO), CONFORME NEGOCIADO COM CONTRATADA, COMPATÍVEL COM OS LIMITES DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, A PARTIR DE 30/08/2024; DEDUÇÃO REFERENTE AO CUSTO DO RELÓGIO BIOMÉTRICO, PAGO NO PRIMEIRO ANO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. | 18/11/2024 | 29/08/2025 | R$ 4.132.647,48 |
| Termo de Apostilamento 00002/2024 | O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, COM FULCRO NO ART. 171, INCISO VI, DO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA EBSERH - RLCE 2.0, COM BASE NOS SEGUINTES FATOS GERADORES: REAJUSTE SALARIAL EM DECORRÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2023/2024) FIRMADA ENTRE O SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA E O SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS (SENGE-MG), SINDICATO DOS GEÓLOGOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS (SINTEC-MG), SINDICATO DOS DESENHISTAS TEC. ART. INDUST. COP. PROJ. TEC. E AUX. DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HOMOLOGADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2023, VIGENTE ENTRE 1º DE MAIO DE 2023 A 01 DE MAIO DE 2024 (SEI Nº 45086079); REAJUSTE SALARIAL E ALTERAÇÃO DAS RUBRICAS VALE COMPRAS E ASSIDUIDADE EM DECORRÊNCIA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2022/2024) FIRMADA ENTRE O SINDICATO DOS TRABALHADORES IND. CONSTRUÇÃO MOBILIÁRIO DE JUIZ DE FORA (SINDUSCONJF) E O SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE JUIZ DE FORA, HOMOLOGADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO EM 11 DE AGOSTO DE 2022, VIGENTE ENTRE 01 DE ABRIL DE 2022 E 31 DE MARÇO DE 2024 (SEI Nº 45085973); ALTERAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 1.412,00 (UM MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS), IMPACTANDO SOBRE AS RUBRICAS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E CAFÉ DA MANHÃ, CONFORME DECRETO N.º 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, A PARTIR DE 01/01/2024; REAJUSTE SALARIAL EM DECORRÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2024/2025) FIRMADA ENTRE O SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA E O SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS (SENGE-MG), SINDICATO DOS DESENHISTAS TEC. ART. INDUST. COP. PROJ. TEC. E AUX. DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SINDICATO DOS TEC. AGRIC. DE NÍVEL MÉDIO EST. MINAS GERAIS, SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS (SINTEC-MG), HOM | 22/12/2024 | 29/08/2025 | R$ 4.365.160,44 |
| Termo de Apostilamento 00003/2025 | O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A ADEQUAÇÃO DOS VALORES MENSAIS TOTAIS DESCRITOS NAS QUADROS DA CLÁUSULA SEGUNDA DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 028/2023 PARA O ITEM 01 (SERVIÇOS MENSAIS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA) EM RELAÇÃO AOS POSTOS ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES 12X36 DIURNO, AUXILIAR DE ELETRICISTA 12X36 DIURNO, ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES 12X36 NOTURNO, AUXILIAR DE ELETRICISTA 12X36 NOTURNO, INSTALADOR DE TUBULAÇÃO 12X36 DIURNO, AUXILIAR DE ENCANADOR 12X36 DIURNO, INSTALADOR DE TUBULAÇÃO 12X36 NOTURNO E AUXILIAR DE ENCANADOR 12X36 NOTURNO | 26/02/2025 | 29/08/2025 | R$ 4.365.160,44 |
| Termo Aditivo 00002/2025 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A REVISÃO DE PREÇOS DO ITEM 1 DO CONTRATO Nº 028/2023, A FIM DE RECOMPOR O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO CONTRATUAL, CONSIDERANDO A ONERAÇÃO DA FOLHA SALARIAL DE ACORDO COM APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.937/2024, PUBLICADA EM 16/09/2024 QUE REGEM AS EMPRESAS ENQUADRADAS NO REGIME DE CPRB - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 01/01/2025 A 29/08/2025, COM BASE NO ART. 81, INCISO VI, DA LEI 13.303/2016, C/C ART. 103, INCISO VI DO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA EBSERH - RLCE. | 08/06/2025 | 29/08/2025 | R$ 4.444.053,60 |
| Termo Aditivo 00003/2025 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO NA DATA DE 30/08/2025 E ENCERRAMENTO EM 29/08/2026, A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS, PASSANDO DE 0,69% (SESSENTA E NOVE CENTÉSIMOS POR CENTO) E 3,22% (TRÊS INTEIROS E VINTE E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO) PARA 1,65% (UM INTEIRO E SESSENTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO) E 7,60% (SETE INTEIROS E SESSENTA CENTÉSIMOS POR CENTO), RESPECTIVAMENTE, A CONTAR DE 30/08/2025; A RESSALVA À REPACTUAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL, CONFORME CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO; A RESSALVA AO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL, CONFORME CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO E A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO QUE TRATA DA GARANTIA DE EXECUÇÃO, AUMENTANDO O PERCENTUAL DA GARANTIA PARA 10% (DEZ POR CENTO), A CONTAR DE 30/08/2025 E A INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE CONDIÇÃO RESOLUTIVA. | 10/08/2025 | 29/08/2026 | R$ 4.684.851,00 |
| Termo Aditivo 00004/2025 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A SUPRESSÃO DE 02 (DOIS) POSTOS DE TÉCNICO EM MECÂNICA 44H E DE 02 (DOIS) POSTOS DE AUXILIAR DE MECÂNICA 44H, ACARRETANDO IMPACTO FINANCEIRO DE (-) 8,19% (OITO INTEIROS E DEZENOVE CENTÉSIMOS POR CENTO) SOBRE A PARCELA MENSAL DO ITEM 01 DO CONTRATO, A CONTAR A PARTIR DE 02/09/2025; O ACRÉSCIMO DE 9 (NOVE) POSTOS DE TRABALHO, SENDO ELES: 02 (DOIS) POSTOS DE TÉCNICO DE MECÂNICA - 12X36H DIURNO (ÊNFASE EM REFRIGERAÇÃO), 02 (DOIS) POSTOS DE AUXILIAR DE MECÂNICA - 12X36H DIURNO (ÊNFASE EM REFRIGERAÇÃO), 3 (TRÊS) POSTOS DE OFICIAL DE MANUTENÇÃO - 44H, 2 (DOIS) POSTOS DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO - 44H, ACARRETANDO O IMPACTO FINANCEIRO DE 24,14% (VINTE E QUATRO INTEIROS E QUATORZE CENTÉSIMOS POR CENTO) SOBRE A PARCELA MENSAL DO ITEM 01 DO CONTRATO, A CONTAR A PARTIR DE 02/09/2025; O ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO INTEIROS POR CENTO) SOBRE A PARCELA MENSAL DO ITEM 02 DO CONTRATO, A CONTAR A PARTIR DE 02/09/2025; O ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO INTEIROS POR CENTO) SOBRE A PARCELA MENSAL DO ITEM 03, A CONTAR A PARTIR DE 02/09/2025; A ADEQUAÇÃO DAS RUBRICAS REFERENTE AO MÓDULO 03 - INSUMOS DIVERSOS (UNIFORMES, MATERIAIS, EPIS, RELÓGIO BIOMÉTRICO, CRACHÁ, VEÍCULO E COMBUSTÍVEL) EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DO CONTRATO, A CONTAR A PARTIR DE 02/09/2025, E REVOGAÇÃO DA ALÍNEA "E" DO SUBITEM 1.1 DO 3º TERMO ADITIVO, MANTENDO-SE O PERCENTUAL DE GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL PREVISTO ORIGINALMENTE NA CLÁUSULA SEXTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL NO IMPORTE DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO | 01/09/2025 | 29/08/2026 | R$ 5.480.354,88 |
| Termo de Apostilamento 00004/2025 | O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO RETIFICAR OS VALORES DO TERMO ADITIVO, CONSTANTE NO QUADRO DA CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 24/08/2025 | 02/09/2025 | R$ 5.480.354,88 |
| Termo de Apostilamento 00005/2026 | O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, COM FULCRO NO ART. 171, INCISO VI, DO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA EBSERH - RLCE 2.0, COM BASE NOS SEGUINTES FATOS GERADORES: REAJUSTE SALARIAL, A CONTAR DE 01 DE JANEIRO DE 2025, EM DECORRÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (SEI Nº 56625108), POR MEIO DO QUAL FOI MAJORADO O SALÁRIO-MÍNIMO PARA R$ 1.518,00 (UM MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS), REFLETINDO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E NO CÁLCULO DO VALE CAFÉ A QUE FAZEM JUS OS POSTOS CONTEMPLADOS PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE JUIZ DE FORA - SINDUSCONJF; REAJUSTE SALARIAL, A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2025, EM DECORRÊNCIA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2026 SINDUSCONJF (SEI Nº 56627739) E TERMO ADITIVO SINDUSCONJF 2024-2026 (SEI Nº 56627775), FIRMADA ENTRE O SINDICATO TRAB IND CONSTRUCAO MOBILIARIO JUIZ DE FORA E O SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE JUIZ DE FORA, HOMOLOGADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO EM 02 DE OUTUBRO DE 2024, VIGENTE ENTRE 01 DE ABRIL DE 2024 A 31 DE MARÇO DE 2026; REAJUSTE SALARIAL, A CONTAR DE 01 DE MAIO DE 2025, EM DECORRÊNCIA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026 SENGE X SINAENCO (SEI Nº 56627796), FIRMADA ENTRE OS SINDICATOS SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA E SINDICATO DE ENGENHEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SENGE E SINDICATO DOS DESENHISTAS TEC. ART. INDUST. COP. PROJ.TEC. E E SINDICATO DOS GEOLOGOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, HOMOLOGADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO EM 20 DE OUTUBRO DE 2025, VIGENTE ENTRE 01 DE MAIO DE 2025 A 30 DE ABRIL DE 2026; REAJUSTE SALARIAL, A CONTAR DE 01 DE MAIO DE 2025, EM DECORRÊNCIA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026 SINTEC (SEI Nº 56627968), FIRMADA ENTRE O SINDICATO DE ENGENHEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SINDICATO DOS ARQUITETOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SINDICATO DOS D | 09/02/2026 | 29/08/2026 | R$ 5.770.907,52 |
| Termo Aditivo 00005/2026 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO NA DATA DE 30/08/2026 E ENCERRAMENTO EM 29/08/2027, COM FUNDAMENTO NO ART. 150 DO RLCE 2.0; A ADEQUAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS (BDI) PARA OS ITENS 2 E 3, EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DA RUBRICA LUCRO BRUTO, O QUAL RETORNA AO PERCENTUAL DA PLANILHA DA PROPOSTA VENCEDORA APRESENTADA PELA EMPRESA, A CONTAR DE 30/08/2026; A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS ITENS 2 E 3 EM RELAÇÃO ÀS TABELAS OFICIAIS DE CUSTOS FORMADORES DOS PREÇOS, A PARTIR DE 30/08/2026; A RESSALVA À REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL, CONFORME CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO | 16/08/2026 | 29/08/2027 | R$ 5.803.425,36 |
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