A presente contratação tem por objeto realização da avaliação atuarial anual, elaboração de pareceres de impacto atuarial em caso de alteração da estruturada cadastral e do plano de benefícios, visando à manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios previdenciários, conforme apregoa a Portaria MTP nº 1.467/2022, bem como os respectivos relatórios, em consonância com as orientações e especificações técnicas definidas nos normativos inerentes à matéria para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da VOTUPREV. O foco principal desses serviços reside na realização da avaliação atuarial anual e no gerenciamento contínuo dos riscos atuariais e financeiros, visando à manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios previdenciários.

Órgão

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

Unidade

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Local

Votuporanga/SP

Fornecedor

BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL LTDA (05.068.624/0001-64)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

000006/26

Assinatura

05/03/2026

Vigência

05/03/2026 a 04/03/2027

Valor inicial / global

R$ 29.000,00 / R$ 29.000,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

09/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).