prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada , com ênfase em direito público, fornecendo a devida assessoria as Comissões Legislativas, objetivando garantir o respeito aos princípios Constitucionais e normas administrativas, a fim de acompanhar, orientar e dar consultoria nas preposições em tramitação na Câmara Municipal de Barro Preto, incluindo a elaboração, de pareceres e notas técnicas em consonância com a Lei Orgânica e Regimento Interno, e consultoria na área do direito público, em atendimento a demanda da Câmara Municipal de Barro Preto, de acordo as condições e especificações constantes no processo de INEXEGIBILIDADE DE Nº001/2026, proposta de preço, neste instrumento e na lei 14.133/21

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE BARRO PRETO

Unidade

Câmara Municipal de Barro Preto

Local

Barro Preto/BA

Fornecedor

HURYCK SIMOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (39.585.759/0001-19)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

001

Assinatura

10/08/2026

Vigência

11/08/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 22.500,00 / R$ 22.500,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

21/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).