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vence em 360 dias14803097000185-2-000016/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional, na modalidade de Residência Inclusiva Regionalizada, destinado a pessoa com deficiência em situação de dependência e vulnerabilidade social, compreendendo acolhimento integral, hospedagem, alimentação, cuidados pessoais, apoio nas atividades da vida diária, acompanhamento multiprofissional, administração de medicamentos prescritos, articulação com a rede de saúde e de assistência social e traslado até a unidade de acolhimento, em cumprimento à determinação judicial proferida na Ação Civil Pública Cível nº 5000521-13.2026.8.12.0041/MS, da 2ª Vara da Comarca de Ribas do Rio Pardo/MS

Unidade
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local
Ribas do Rio Pardo/MS
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
Processo
000100/26
Assinatura
12/11/2026
Vigência
13/11/2026 a 13/11/2027
Valor inicial / global
R$ 120.000,00 / R$ 120.000,00
Ramo
Saúde e Medicamentos
Publicado no PNCP
16/11/2026

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