vence em 360 dias14803097000185-2-000016/2026
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional, na modalidade de Residência Inclusiva Regionalizada, destinado a pessoa com deficiência em situação de dependência e vulnerabilidade social, compreendendo acolhimento integral, hospedagem, alimentação, cuidados pessoais, apoio nas atividades da vida diária, acompanhamento multiprofissional, administração de medicamentos prescritos, articulação com a rede de saúde e de assistência social e traslado até a unidade de acolhimento, em cumprimento à determinação judicial proferida na Ação Civil Pública Cível nº 5000521-13.2026.8.12.0041/MS, da 2ª Vara da Comarca de Ribas do Rio Pardo/MS
- Unidade
- FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Local
- Ribas do Rio Pardo/MS
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
- Processo
- 000100/26
- Assinatura
- 12/11/2026
- Vigência
- 13/11/2026 a 13/11/2027
- Valor inicial / global
- R$ 120.000,00 / R$ 120.000,00
- Ramo
- Saúde e Medicamentos
- Publicado no PNCP
- 16/11/2026
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