Prestação de serviços de licenciamento de Software de Imprensa Oficial (Diário Oficial), Transparência em Contas Públicas, Ouvidoria Pública, Sistema de requerimento de Informações, Sistema de Integração de informações no Portal Nacional de Compras Públicas objetivando o apoio técnico para o cumprimento do princípio da publicidade e da transparência da gestão fiscal, exigidos na Lei 14.133/21, 9755/98, 101/00, 131/09, 10.994/04, Decreto Federal nº 7.185/2010, e em especial a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/11 e de outros diplomas legais pertinentes, para atender as necessidades da Câmara Municipal.

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Unidade

Câmara Municipal de Itapetinga

Local

Itapetinga/BA

Fornecedor

INSTITUO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (05.277.208/0001-76)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Dispensa

Processo

003

Assinatura

19/01/2026

Vigência

19/01/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 7.468,92 / R$ 7.468,92

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

29/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).