Inscrição dos Conselheiros Tutelares do município de Dias D’Ávila no XX Seminário Estadual ACTEBA, com o Tema Central: “Os desafios da Proteção Integral: Diálogos e Estratégias entre o Sistema de Garantias de Direitos e o Controle Social. A presente contratação justifica-se pela necessidade de capacitação e atualização dos Conselheiros Tutelares do Município de Dias D’Ávila, visando ao aprimoramento contínuo das atividades desempenhadas no âmbito da proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Nesse contexto, destaca-se a importância da participação no XX Seminário Estadual da ACTEBA, que abordará o tema central: “Os desafios da Proteção Integral: Diálogos e Estratégias entre o Sistema de Garantias de Direitos e o Controle Social”. O evento configura-se como espaço qualificado para troca de experiências, alinhamento de práticas institucionais e fortalecimento da atuação integrada entre os diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos. A participação dos Conselheiros Tutelares permitirá o acesso a conteúdo atualizados, debates relevantes e estratégias eficazes para o enfrentamento das demandas locais, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e para o cumprimento das atribuições legais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir a qualificação técnica dos conselheiros, promover a eficiência da atuação institucional e assegurar a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes no município.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIAS D'AVILA

Local

Dias d'Ávila/BA

Fornecedor

SISTEMA ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME (40.496.490/0001-83)

Tipo

Outros · Serviços · Inexigibilidade

Processo

140/2026

Assinatura

22/09/2026

Vigência

23/09/2026 a 22/12/2026

Valor inicial / global

R$ 14.900,00 / R$ 14.900,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

28/09/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).