[LICITANET] - Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área de Contabilidade Pública, compreendendo: a) Consultoria e assessoria relacionadas à Contabilidade Pública, Legislação Orçamentária e normas gerais de Finanças Públicas; b) Análise dos registros contábeis da movimentação orçamentária, financeira e patrimonial encaminhada pelo órgão; c) Elaboração de balancetes mensais e prestação de contas; d) Assessoria no envio das informações para o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, por meio do SAGRES; e) Assessoria na elaboração de estudo de impacto orçamentário e financeiro decorrente do aumento da folha de pagamento; f) Apoio a equipe interna do órgão nas atividades de fechamento do movimento mensal; g) Elaboração do relatório de informes mensais para direcionamento de ações da gestão h) Acompanhamento da tramitação dos processos do órgão junto ao Tribunal de Contas do Estado, quando solicitado pelo Contratante; i) Assessoria à Procuradoria Municipal, quando em defesa dos interesses do Município, junto aos órgãos de controle, em matérias relacionadas ao objeto da prestação de serviços do contratado; j) Análise de minuta de: editais, contratos administrativos e termos aditivos; k) Assessoria na elaboração de minutas de contratos; l) Assessoria no fechamento financeiro das contas referente aos programas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC); m) Reuniões periódicas com gestor e equipe no acompanhamento das despesas e sugerir melhorias para o bom funcionamento da gestão administrativa municipal; n) Realização de uma visita técnica mensal.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GRACCHO CARDOSO/SE

Local

Graccho Cardoso/SE

Fornecedor

ERPAC - ESCRITORIO REGIONAL DE PROCURADORIA E ASSISTENCIA CONTABIL LTDA (13.086.723/0001-05)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

01/2025/Inex

Assinatura

02/01/2025

Vigência

03/01/2025 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 91.000,00 / R$ 91.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

19/03/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).