Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria para suporte na instrução de sindicâncias e PADs, orientação técnica aos responsáveis por comissões e acompanhamento das etapas procedimentais, apoio A organização e padronização de fluxos administrativos, orientações jurídicas sobre atos e providências de gestão cotidiana, excluídas as matérias de pessoal e fiscal, apoio jurídico em procedimentos de licenciamento, fiscalização e autuações ambientais vinculadas a secretaria de administração, analise de notificações e autos de infrações ambientais, bem como acompanhamento de diligências correlatas; elaboração de respostas e documentos para tribunais de contas, ministério público, CGU e outros órgãos de controle em matérias não relacionadas 6. gestão de pessoal ou fiscal, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração

Órgão

MUNICIPIO DE ARACI

Unidade

Secretaria de Administração

Local

Araci/BA

Fornecedor

MARCUS BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (43.266.571/0001-85)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

385/2025

Assinatura

04/12/2025

Vigência

05/12/2025 a 05/12/2026

Valor inicial / global

R$ 56.400,00 / R$ 56.400,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

12/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).