O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE (ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI Nº 14.133/2021), DA EMPRESA RMA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, CNPJ Nº 27.391.553/0001-79, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO CONTÁBIL PREVIDENCIÁRIA (RGPS), GESTÃO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO E RECURSOS HUMANOS (RH), EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO-BA, PELO VALOR MENSAL FIXO DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), TOTALIZANDO R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E ENTREGÁVEIS DO TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BA

Local

Paulo Afonso/BA

Fornecedor

RMA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA (27.391.553/0001-79)

Tipo

Outros · Serviços · Inexigibilidade

Processo

004070/000249/2026

Assinatura

14/06/2026

Vigência

15/06/2026 a 15/06/2027

Valor inicial / global

R$ 300.000,00 / R$ 300.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

17/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).