CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS INTERMUNICIPAIS NAS ROTAS COM ORIGEM EM PAULO AFONSO/BA. A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO/BA, ESPECIALMENTE PARA VIABILIZAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL NA MODALIDADE AUXÍLIO VIAGEM, PREVISTO NO ART. 22 DA LEI Nº 8.742/1993 (LOAS) E REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.353/2016, GARANTINDO DESLOCAMENTO DIGNO E SEGURO A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL ATENDIDOS PELA REDE SOCIO ASSISTENCIAL.

Órgão

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BA

Local

Paulo Afonso/BA

Fornecedor

VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA (14.602.189/0001-05)

Tipo

Outros · Serviços · Inexigibilidade

Processo

008179/000081/2025

Assinatura

03/02/2026

Vigência

04/02/2026 a 04/02/2027

Valor inicial / global

R$ 148.693,55 / R$ 148.693,55

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

10/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).