CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO DE FORMAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE ITUBERÁ – BA PARA ATENDIMENTO AOS REQUISITOS IMPOSTOS PELA LEI FEDERAL Nº 13.022/14, ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS SEGUINDO A MATRIZ CURRICULAR NACIONAL, A LEI Nº 13.675/2018 QUE INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PUBLICA SUSP E DEMAIS NORMAS VIGENTES, em atendimento a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais – SEGOV.

Órgão

MUNICIPIO DE ITUBERA

Unidade

Prefeitura Municipal de Ituberá

Local

Ituberá/BA

Fornecedor

ARQUE CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA (08.688.000/0001-38)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

012/2026

Assinatura

28/01/2026

Vigência

29/01/2026 a 29/01/2027

Valor inicial / global

R$ 227.425,00 / R$ 227.425,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

29/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).