PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA EM SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), INCLUINDO GESTAO E TRANSMISSAO DOS EVENTOS DO ESOCIAL (S-2210, S2220 E S-2240), SUPORTE TECNICO DO SISTEMA, ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS E LAUDOS OCUPACIONAIS (GRO, PGR, PCMSO E LTCAT) E ATUAÇÃO NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E FISCAL DECORRENTE DE AUTOS DE INFRAÇÃO CONTRA O MUNICIPIO.

Órgão

MUNICIPIO DE IBICARAI

Unidade

Prefeitura Municipal de Ibicaraí

Local

Ibicaraí/BA

Fornecedor

REIS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (50.391.030/0001-44)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

40/2026

Assinatura

24/03/2026

Vigência

25/03/2026 a 25/03/2027

Valor inicial / global

R$ 96.000,00 / R$ 96.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

22/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).