CONSTITUI OBJETO DESTA PROPOSTA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, CONSULTORIA E AUDITORIA FISCAL COM ASSESSORAMENTO TÉCNICO A FIM DE AVALIAR, REVISAR E ORIENTAR A SISTEMÁTICA APLICADA AOS TRIBUTOS, DANDO SUPORTE NA RATIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, VISANDO O INCREMENTO DE ATIVOS FINANCEIROS E/OU REDUÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS VINCULADOS AO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Órgão

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS

Local

Entre Rios/BA

Fornecedor

lendo do PNCP…

Tipo

Contrato (termo inicial) · Inexigibilidade

Assinatura

15/10/2025

Vigência

15/10/2025 a 15/10/2026

Valor inicial / global

— / R$ 22.540.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

21/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).